Poder e Legitimidade

Enquanto algo que possa ser imposto pelo Estado, o direito depende de um mínimo de aceitação social, aquilo que por vezes é chamado de legitimidade. Assim, quando parte substancial da sociedade deixa de atribuir qualquer legitimidade aos atos do Estado, o direito deixa de sê-lo e vira mera violência organizada. Numa escala de 0 a … Continue lendo Poder e Legitimidade

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A autonomia do individuo e o desvio como exceção

Na Inglaterra, há uma multa de 80 libras para quem acionar os freios de emergência de um trem sem que haja necessidade. Em Munique, aquele que for flagrado utilizando transporte público sem ter comprado a passagem antecipadamente, pagará uma multa algo próxima a 40 euros. O comportamento dos cidadãos desses países não deixa a desejar. … Continue lendo A autonomia do individuo e o desvio como exceção